Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

Reduzir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência.

Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.