
Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.