Assinale Falso ( F ) ou Verdadeiro ( V ), de acordo com a lei 8.080/1990. ( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados aos Municípios; constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá à Secretaria Municipal de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

( ) São fontes os recursos do SUS os provenientes de serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde, ajuda, contribuições, doações e donativos, alienações patrimoniais e rendimentos de capital, taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS e rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefi a, direção ou assessoramento.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, onde houver, ou na ausência deste, pelo Conselho Estadual de Saúde.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Assinale a alternativa que indica, de forma seqüencial e correta, as afirmativas verdadeiras e falsas.