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Respondida
896786
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
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Técnico em Eletrônica
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Rio Grande do Sul - RS
Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência
A
pode inscrever-se em concurso público, se houver previsão no edital.
B
não pode participar de concurso público.
C
em aprovação assegurada em concurso público na proporção de dez por cento dos cargos.
D
não pode participar dos concursos públicos, se houver número de inscritos superior ao número de vagas.
E
tem assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo compatível com a sua deficiência.
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