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729326 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
Com relação ao marco regulatório do sistema de planejamento e orçamento, observe as afirmações abaixo e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A Constituição Federal, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não deixa margem a dúvidas ao estabelecer que as competências de cada ente da federação são exclusivas a cada um.
( ) A denominação de “complementar” à LRF deve-se ao fato de que esta preenche as lacunas até então existentes nas leis ordinárias e nas medidas provisórias em matéria de gestão fiscal.
( ) Compete à LDO definir as metas e as prioridades da Administração Pública, bem como estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Compete à União instituir o imposto territorial rural – receita federal –, todavia, por iniciativa das Câmaras, determinadas áreas poderão ser declaradas urbanas e passar a recolher o imposto territorial urbano – receita municipal.
( ) Taxas, impostos e empréstimos compulsórios, entre outros, são gêneros da espécie tributos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
 

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