Questão 320880

320880 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IFB

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio.

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede especial de ensino.

D

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.

E

universalização do ensino médio gratuito.

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