[...] De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas dos concursos públicos realizados entre 2014 e 2024 [...]

Mas, em 2018, a portaria 4 do Ministério do Planejamento (hoje, da Economia) criou comissões de “heteroidentificação” para confirmar as declarações dos candidatos. A regra diz que essa avaliação “utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”. Isso significa observar a aparência do candidato. [...].

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/

cotidiano/ultimas-noticias/2021/06/24/stj-quilombola-kalunga-concurso-negros-diplomata-itamaraty-cotas.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.