estabelecer programas e procedimentos para utilização de medicamentos e exercer atividades educativas.

definir programas de assistência farmacêutica e a política nacional de medicamentos.

realizar a farmacovigilância e nomear membros para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

definir a política de dispensação e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica.