3266331
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EXATUS
Orgão: CEFET-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EXATUS
Orgão: CEFET-RJ
Provas:
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo ECA. Os membros do conselho escolar são: