Questão 560359

560359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Porto Velho-RO

Provas:

Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:

cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.

caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo,

sanatoria / convalidação atinge vicio quanto ao elemento finalidade.

há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatoria / convalidação do ato do Executivo.

podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.

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