João passou a estudar, detalhadamente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, deparando-se com as normas que versam sobre a incapacidade definitiva do militar.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, avalie se a incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:
I. Ferimento recebido na manutenção da ordem pública, enfermidade contraída nessa situação ou que nela tenha sua causa eficiente.
II. Doença, moléstia ou enfermidades adquiridas que tenham relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço.
III. Acidente em serviço.
Está correto o que se afirma em
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