Questão 2081807

2081807 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MA

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

É vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.

A anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.

Eventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.

As anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.

Cada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.

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