Questão 3237322

3237322 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Provas:

Nos termos da legislação processual civil, acerca dos atos processuais, em especial do tempo e dos prazos, assinale a alternativa correta.

O juiz proferirá, no prazo de dez dias, os despachos e as decisões interlocutórias, oportunidade em que as sentenças serão proferidas em trinta dias.

O curso do prazo processual será suspenso nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 10 de janeiro.

Para efeitoforense, são feriados os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense, além daqueles declarados em lei.

É vedado ao juiz, em qualquer grau de jurisdição, mesmo por motivo justificado, exceder, ainda que por igual período, os prazos a que está submetido.

Pode o juiz, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, prorrogar os prazos por até noventa dias.

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