Magna Concursos
2609709 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: PGE-SC
Provas:

O conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos apartamentos, foi construído com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tendo sido firmada como garantia a alienação fiduciária desses imóveis em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). Inúmeros moradores não pagaram suas dívidas de financiamento e a CEF abandonou desde 1996 esses imóveis, que passaram a ser habitados por pessoas de baixa renda.

A aquisição dos imóveis por essas pessoas pela usucapião é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões