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Respondida
106613
Ano:
2018
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-MS
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Leigo (Bonito)
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo
A
são tidas por inexistentes.
B
dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.
C
podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.
D
dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
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