Trata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa.

Nos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente será iniciado mediante a iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.

A notícia do crime destinada à sua instauração somente poderá ser ofertada à Autoridade Policial.

Concluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao Ministério Público.

Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.