Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Decretada a revelia, o revel não poderá intervir no processo.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de sua intimação pessoal.

Verificada a revelia, o juiz é obrigado a presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que estas forem reputadas inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.