Embora tenha sido foco de debate durante a Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição Brasileira de 1988 não incorporou a gestão democrática como um princípio do ensino público.

A Lei de Diretrizes e Bases da educação prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

A LDB define, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Cabe aos sistemas de ensino definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com suas peculiaridades, desde que respeitados os princípios indicados pela LDB.