BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil [2006]. Promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005. Acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38ª. ed., atual. São Paulo: Saraiva; 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Constituição (2006). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38ª ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. [Constituição Federal, 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 : atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005 : acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL Governo Federal. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 48, de 10-8-2005, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas constitucionais da revisão. 38. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2006.