atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.

saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.