o contrato de serviços públicos quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

a efetivação de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária direta, ainda que envolva prestação de serviços ou fornecimento e instalação de bens.

o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária indireta, ainda que envolva fornecimento e instalação de bens.