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Respondida
1057671
Ano:
2015
Disciplina:
História
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
Polícia Penal-GO
Provas:
Agente de Segurança Prisional
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História do Brasil
História dos Estados e DF
História de Goiás
Acerca da organização político-administrativa conforme a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
A
O estado de Goiás é competente, em comum com os municípios, para legislar acerca da instituição, mediante lei complementar, de regiões metropolitanas.
B
Compete ao estado de Goiás, em comum com a União e com os municípios, legislar sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
C
Não se inclui nas competências do estado de Goiás decretar intervenção nos municípios.
D
Lei complementar definirá as competências, as abrangências e os níveis de participação dos órgãos estaduais e municipais nos planos e nos programas de educação e segurança de trânsito.
E
As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, nesse caso, as decorrentes de obras da União são bens do estado de Goiás.
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