Questão 1150350

1150350 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é

inconstitucional, por violação do princípio da simetria.

inconstitucional, por vício de iniciativa.

constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.

constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.

constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

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