Questão 312693

312693 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: COHAB MINAS

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CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Embargos de declaração

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

O pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

Interposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.

Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.

A ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

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