o tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais atuará nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didáticopedagógicas.

a formação de tradutor e intérprete de libras seja realizada por instituições de nível superior, instituições credenciadas pelas Secretarias de Educação e por organizações de sociedade civil, todas com autonomia para certificar essa formação.

o tradutor intérprete de Língua de Sinais tem a atribuição de efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a Língua oral e vice-versa.

o tradutor intérprete no exercício de suas atribuições deve abster-se de prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e pela cultura surda, posicionando-se com relação aos conteúdos que lhe couber traduzir.