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Respondida
750866
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PI
Provas:
Analista do Tesouro Estadual
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Organização Administrativa
Desconcentração e Descentralização
Os conceitos de descentralização e desconcentração englobam
A
descentralização por colaboração, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
B
descentralização administrativa, que corresponde à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.
C
descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, com fundamento na Constituição Federal.
D
desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.
E
desconcentração administrativa, que se verifica com a instituição de entidades da Administração pública indireta, como autarquias e fundações.
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