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Respondida
475414
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PROMUN
Orgão:
CRP-11
Provas:
Psicólogo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:
A
É permitida a pena de banimento;
B
É permitida a pena de caráter perpétuo;
C
É vedado a perda de bens;
D
É permitida pena de morte em caso de guerra declarada.
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