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Respondida
690121
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Sobre os direitos políticos,
A
podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B
a ação de impugnação de mandato tramitará publicamente.
C
para concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.
D
o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.
E
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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