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Respondida
1224545
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Tribunais e Juízes Federais
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III -
as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional"
. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
A
Somente aos tratados bilaterais.
B
Somente aos tratados plurilaterais.
C
Somente aos tratados de natureza tributária.
D
A todos os tratados em vigor no Brasil.
E
Aos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.
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