Questão 330862

330862 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Provas:

Acerca da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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