Questão 2663541

2663541 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Fiscal
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

Quanto ao controle da Administração, assinale a alternativa correta.

Controle judicial é executado pelo Tribunal de Contas da União.

Controle administrativo decorre do poder de autotutela conferido à Administração Pública.

Controle judicial é aquele realizado pelo Poder Judiciário, mediante provocação apenas das instituições públicas que verifiquem lesão decorrente da conduta da Administração Pública.

Não cabe o controle judicial nos casos de omissão da Administração Pública.

Não cabe ao controle legislativo realizar controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três Poderes.

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