2744820
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003).
II. A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (LC nº 116/2003).
III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 6% (LC nº 116/2003).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?