Magna Concursos
2744820 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003).

II. A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (LC nº 116/2003).

III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 6% (LC nº 116/2003).

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

 

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