sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.

sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.

são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.

ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.