A Lei nº 10.216/2001 determina que o tratamento psiquiátrico deve ser preferencialmente realizado em hospitais psiquiátricos, reforçando o modelo asilar histórico do século XX.

A Reforma Psiquiátrica descrita por Paulo Amarante defende que a internação psiquiátrica deve ser o primeiro recurso terapêutico contra transtornos mentais graves, por garantir maior eficácia clínica.

A atuação de Nise da Silveira nos anos 1940 a 1970 coincidiu com a implantação formal da Lei nº 10.216/2001, razão pela qual seus métodos arteterapêuticos foram regulamentados diretamente pela legislação contemporânea.

A Lei nº 10.216/2001 incorpora princípios centrais da Reforma Psiquiátrica, como a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, a prioridade do tratamento em serviços comunitários e a redução progressiva das internações de longa permanência, alinhando-se à perspectiva defendida por Paulo Amarante e à prática humanizada que marcou a atuação de Nise da Silveira.

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento compulsório só pode ser solicitado por familiares de primeiro grau, vedando a participação de médico assistente no processo de indicação.