No Brasil, o reconhecimento da dispensação ocorreu, em 1973, pela Lei n.º 5991, que rege o “controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”.

O farmacêutico deve sempre dispensar os medicamentos contidos na prescrição médica, mesmo que tenha algum erro na farmacoterapia que comprometa a segurança do paciente.

A dispensação de medicamentos é uma etapa do acompanhamento farmacoterapêutico, sendo assim todo serviço clínico ofertado pelo farmacêutico não pode existir se não estiver integrado à dispensação.

Segundo estabelecido nas Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde, há serviços técnico-gerenciais e serviços técnico-assistenciais, e a dispensação está incluída nos serviços técnico-gerenciais.