2903695
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Provas:
Com relação ao procedimento estabelecido constitucionalmente para a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, leia abaixo o artigo 18, §4°, da Constituição Federal:
“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por , dentro do período determinado por , e dependerão de consulta prévia, mediante , às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos , apresentados e publicados na forma da lei”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.