O produtor terá sua propriedade considerada livre de brucelose ou de tuberculose, compulsoriamente, após três anos da ausência da infecção em seu rebanho.

O tratamento para animais não é permitido, e todo animal com diagnóstico positivo para brucelose deve ser eliminado com abate sanitário em matadouro frigorífico que possua inspeção sanitária, ou com destruição e enterro do animal na propriedade.

Cabe ao produtor a vacinação das bezerras de 3 a 8 meses de idade contra a brucelose, que pode ser realizada por um médico veterinário com registro de classe.

Os testes diagnósticos aprovados pelo PNCEBT podem ser executados por médico veterinário com registro de classe, na propriedade.

No Distrito Federal não é necessária a existência de fundo provido de recursos para indenização de proprietários que tiverem animais abatidos ou sacrificados como medida sanitária prevista em programas sanitários oficiais, incluídos aqueles acometidos por brucelose ou tuberculose.