A educação superior brasileira tem como legislação básica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Jefferson, TAE de uma universidade federal do Estado do Mato Grosso do Sul, foi incumbido de elaborar a proposta de calendário acadêmico para o ano de 2025 dessa instituição, para posterior apreciação pelos colegiados superiores competentes. Seguindo os ditames da LDB, Jefferson deve prever para o calendário, no mínimo,