Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Constitui dever do/a assistente social não revelar sigilo profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.