Não constitui como fundamento da República Federativa o pluralismo político.

Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa.

A República Federativa rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.