Magna Concursos
1871947 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Solânea-PB
Provas:

Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:

I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

II- A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.

III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

I e II.

I, II e III.

II e III.

III.

 

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