- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No cenário brasileiro, superar os efeitos da fragmentação entre os serviços de saúde do SUS e potencializar a atenção básica como porta de entrada preferencial é um dos principais desafios para a constituição de Redes de Atenção à Saúde (RAS). Isso quando se considera, especialmente, que a atenção básica deve ser porta aberta e espaço privilegiado de ordenação das redes, integração de ações e coordenação do cuidado. Sobre a atenção básica, pode-se afirmar, ainda, que ela:
I Conta com a presença de diferentes categorias profissionais e especialidades, assim como o alto grau de articulação entre elas.
II Constitui-se como ponto privilegiado de atenção, porta de entrada preferencial e importante centro comunicador das RAS, enfatizando sua função resolutiva sobre os problemas mais comuns de saúde.
III Conta com equipe multiprofissional, a partir da qual se realiza e coordena o cuidado de modo compartilhado com os usuários, e com outros serviços/pontos de atenção, se necessários.
IV É entendida como a articulação de ações que envolvam vários setores, reconhecendo que a produção da saúde tem relação com outras políticas. A atuação intersetorial é uma das diretrizes de trabalho utilizadas em muitas situações na Atenção Básica.
V Propicia a identificação de uma série de problemas que interferem no processo saúde-doença-cuidado, cujo enfrentamento demanda, por vezes, o envolvimento de outros setores, além da saúde. Tal identificação é promovida a partir da proximidade que os profissionais têm com o modo como a vida se organiza nos territórios.
São verdadeiras apenas: