1474481
Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Buíque-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Buíque-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e adolescente: