Questão 1934138

1934138 Ano: 2020
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoDecreto 4.388/2002: Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)

É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar

os crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, entre outros, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

apenas os crimes de guerra praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

qualquer crime que atente contra a dignidade da pessoa humana, desde que exista representação da maioria absoluta dos membros das Organizações das Nações Unidas ou requisição.

qualquer crime independentemente de sua gravidade, desde que exista representação das Organizações das Nações Unidas ou requisição de dois terços de seus membros.

apenas os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, quando praticados em situações de conflitos armados ou efetiva declaração de guerra.

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