A Lei n° 11.105, de março de 2005, entre outros tópicos, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Um dos itens presentes na lei é proibição do descarte de OGM sem a supervisão do CNBS. Assinale a alternativa correta em relação a esse tópico.