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Respondida
1192981
Ano:
2007
Disciplina:
Comércio Internacional
Banca:
ESAF
Orgão:
PGFN
Provas:
Procurador da Fazenda
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Práticas desleais de comércio e defesa comercial
Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:
A
os Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas
antidumping
, medidas compensatórias ou medidas de salvaguardas.
B
as medidas
antidumping
são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador.
C
as medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL.
D
as medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil.
E
as medidas
antidumping
são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.
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