- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
- CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
Duas diferentes ações indenizatórias civis foram
ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil.
Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de
comparecer, sem a devida justificativa, à audiência
de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o
juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito.
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve