Questão 781668

781668 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.

o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.

os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.

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