Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas, exceto dos criminosos.

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem empregar a força sempre que necessária.

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos sempre confidenciais.

Aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é autorizado cometer quaisquer atos de corrupção, na busca por criminosos.