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Respondida
344342
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESPP
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Em relação às ações que tenham por objeto obrigações de fazer ou não fazer, assinale a alternativa correta:
A
Na fase de execução, o juiz não tem o poder de modificar o valor ou a periodicidade da multa determinada na sentença com trânsito em julgado.
B
O juiz deve acolher ou rejeitar o meio executivo postulado na petição inicial e não outro, impondo multa apenas se houver pedido.
C
Tendo sido pleiteada a interdição de fábrica, por gerar poluição, ao Juiz é dado determinar, em lugar da medida pretendida, a instalação de equipamento antipoluente capaz de eliminar a degradação ambiental causada
D
Sendo pleiteada apenas a multa, não poderá o juiz impor a busca e apreensão, pois é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, com cominação diversa da pedida
E
Ao Juiz não é conferido o poder de determinar fazer ou não fazer diverso do pedido, ainda que para conferir resultado prático capaz de dar tutela ao direito.
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